Termos de Serviço para Negócios

1. Criação de conta e acesso

Para aceder à plataforma trimly.es enquanto titular de negócio deve criar uma conta, fornecendo informação verdadeira e atualizada sobre o seu negócio. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Ao criar a sua conta, garante que:

• Tem capacidade legal para aceitar estes termos em nome do negócio.
• A informação prestada é verdadeira, exata e completa.
• Atualizará essa informação sempre que necessário.

2. Níveis de subscrição

O trimly.es oferece diferentes níveis de subscrição com funcionalidades e limites distintos:

• Solo Hero: gratuito, para barbeiros independentes com um único profissional.
• Sem Limites: para negócios com vários profissionais e maior volume de marcações.

Os detalhes, preços e funcionalidades de cada nível estão disponíveis na página de preços do trimly.es e podem ser atualizados periodicamente.

3. Condições de pagamento

O nível Solo Hero é gratuito: não gera qualquer cobrança, não exige método de pagamento e não caduca. Os níveis pagos são faturados mensal ou anualmente, consoante a opção selecionada no momento da adesão, e o pagamento é processado através da Stripe, plataforma de pagamento segura. As condições desta secção aplicam-se apenas aos níveis pagos.

• Faturação mensal: o montante correspondente é debitado no mesmo dia de cada mês em que foi feita a subscrição.
• Faturação anual: é cobrado um pagamento único anual com desconto face ao preço mensal.
• Todos os preços indicados na plataforma são expressos em euros e incluem o IVA aplicável.
• O trimly.es reserva-se o direito de alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias aos titulares ativos.

4. Pagamentos de clientes através do Stripe Connect

O Titular pode ativar no trimly.es a funcionalidade de cobrança de pagamentos e sinais aos seus próprios clientes finais através do Stripe Connect.

• Ao ativar esta funcionalidade, o Titular contrata diretamente com a Stripe, Inc. e deve aceitar o Stripe Connected Account Agreement (Acordo de Conta Ligada da Stripe), que se perfaz no momento do registo ou adesão da sua conta ligada.
• O Titular autoriza expressamente o trimly.es, enquanto plataforma, a criar e gerir a sua conta ligada da Stripe e a atuar em seu nome perante a Stripe na medida estritamente necessária à prestação do serviço.
• O trimly.es não é uma instituição de pagamento e não retém fundos dos clientes do Titular. A Stripe, Inc., enquanto entidade regulada, presta os serviços de pagamento.
• O Titular é o único responsável perante os seus clientes finais no que respeita a reembolsos, recibos, apoio ao cliente, reclamações e litígios relativos a sinais ou pagamentos processados através do Stripe Connect.

5. Período de tolerância e suspensão

Em caso de falha na cobrança da subscrição, o trimly.es concederá um período de tolerância de 7 dias durante o qual a conta permanecerá ativa. Se, decorrido esse período, o pagamento não for regularizado, a conta será suspensa automaticamente.

Durante a suspensão, o negócio não aceitará novas marcações através da plataforma, mas os dados permanecerão acessíveis durante um período adicional de 30 dias para facilitar a reativação ou a exportação de informação.

6. Utilização aceitável

O Titular compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente e com estes termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou contrárias à ordem pública.
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) através dos sistemas de notificação do trimly.es.
• Tentar aceder a dados de outros negócios ou clientes sem autorização.
• Efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma.
• Utilizar a plataforma de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os sistemas do trimly.es.

7. Cláusula de subcontratante do tratamento (DPA)

No contexto da prestação do serviço, o trimly.es atua como subcontratante dos dados pessoais dos clientes do Titular, sendo o Titular o responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os pontos seguintes constituem o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) entre as partes, vinculativo a partir da aceitação destes Termos, nos termos do art. 28.º, n.º 3, do RGPD.

Objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento: o tratamento tem por objeto a gestão de marcações dos clientes finais do Titular e o envio de notificações associadas (confirmações, lembretes e cancelamentos via WhatsApp/SMS). A duração do tratamento coincide com a vigência da subscrição ativa do Titular na plataforma.

Tipos de dados pessoais tratados: nome e apelidos, número de telefone, histórico de marcações e preferências de serviço dos clientes finais do Titular.

Categorias de titulares dos dados: os clientes finais do negócio do Titular (pessoas singulares que efetuam marcações de serviços de cabeleireiro ou barbearia).

No âmbito deste Acordo, o trimly.es compromete-se a:

• Instruções documentadas (art. 28.º, n.º 3, al. a) do RGPD): tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Titular, incluindo as relativas a transferências internacionais, salvo obrigação legal em contrário, caso em que informará o Titular antes de proceder, salvo se o Direito aplicável o proibir por motivos de interesse público.
• Confidencialidade (art. 28.º, n.º 3, al. b) do RGPD): assegurar que o pessoal autorizado do trimly.es que aceda aos dados pessoais fica sujeito a dever de confidencialidade, de natureza contratual ou legal.
• Medidas de segurança (arts. 28.º, n.º 3, al. c) e 32.º do RGPD): implementar e manter as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, conforme aplicável, a cifragem e a pseudonimização dos dados, a garantia de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas, e os procedimentos de avaliação e melhoria periódica dessas medidas.
• Subcontratantes ulteriores (art. 28.º, n.º 3, al. d) do RGPD): o Titular concede autorização geral ao recurso aos seguintes subcontratantes, atualmente envolvidos na prestação do serviço: Telnyx LLC (notificações WhatsApp/SMS), Stripe, Inc. (processamento de pagamentos), Cloudflare, Inc. (armazenamento R2), Upstash, Inc. (cache) e Vercel, Inc. (alojamento), todos nos EUA. O trimly.es imporá a cada subcontratante, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo, e informará o Titular de qualquer adesão ou cessação de subcontratantes com um pré-aviso razoável, conferindo ao Titular o direito de se opor a essas alterações.
• Assistência no exercício de direitos (art. 28.º, n.º 3, al. e) do RGPD): assistir o Titular, com medidas técnicas e organizativas adequadas, para que possa dar resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade).
• Violações de segurança e avaliações de impacto (arts. 28.º, n.º 3, al. f), 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do RGPD): notificar o Titular, sem demora injustificada, de qualquer violação da segurança dos dados pessoais de que tenha conhecimento, prestando a informação necessária para que o Titular possa cumprir as suas obrigações de notificação à autoridade de controlo (art. 33.º do RGPD) e, quando aplicável, aos titulares dos dados (art. 34.º do RGPD). Assistirá igualmente o Titular na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados (art. 35.º do RGPD) e nas consultas prévias à autoridade de controlo (art. 36.º do RGPD).
• Apagamento ou devolução dos dados no termo do serviço (art. 28.º, n.º 3, al. g) do RGPD): à escolha do Titular, apagar ou devolver todos os dados pessoais uma vez concluída a prestação, e eliminar as cópias existentes, salvo se o Direito da União ou dos Estados-Membros exigir a conservação dos dados.
• Auditoria e supervisão (art. 28.º, n.º 3, al. h) do RGPD): disponibilizar ao Titular toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações do art. 28.º do RGPD, e permitir e contribuir para a realização de auditorias ou inspeções razoáveis pelo Titular ou por um auditor por si autorizado, mediante pré-aviso razoável e sem perturbar a atividade normal da plataforma.
• Transferências internacionais: as transferências de dados pessoais para subcontratantes estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu são abrangidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), em coerência com a Política de Privacidade do trimly.es.

Estes compromissos constituem o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) entre as partes e são vinculativos a partir da aceitação destes termos.

8. Nível de serviço (SLA)

O trimly.es compromete-se a manter uma disponibilidade mínima da plataforma de 99% por mês, excluindo os períodos de manutenção programada, que serão comunicados com antecedência suficiente.

Em caso de incumprimento do SLA, o Titular poderá solicitar compensações de acordo com a seguinte escala:

• Disponibilidade entre 95% e 99%: crédito de 10% do montante mensal.
• Disponibilidade abaixo de 95%: crédito de 25% do montante mensal.

As compensações serão aplicadas como crédito na fatura seguinte e não implicam responsabilidade adicional por parte do trimly.es.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma trimly.es, incluindo o seu código, design, marca e conteúdos próprios, são propriedade exclusiva de Volodymyr Tarasov.

O Titular mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carregue na plataforma (logótipos, imagens, informação de serviços, etc.) e concede ao trimly.es uma licença não exclusiva para o apresentar no contexto da prestação do serviço.

10. Cessação e tratamento de dados após o encerramento

Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato com um pré-aviso mínimo de 30 dias. O trimly.es pode suspender ou cancelar o acesso de imediato em caso de incumprimento grave destes termos.

Tratamento de dados após a cessação: uma vez terminado o contrato, os dados do negócio e dos seus clientes serão conservados por um período máximo de 90 dias adicionais, durante os quais o Titular poderá solicitar a exportação dos seus dados. Findo esse período, os dados serão eliminados de forma permanente dos sistemas do trimly.es, salvo se existir obrigação legal de conservação.

O Titular pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados enviando um pedido para hola@trimly.es.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Serviço regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Badalona, Barcelona, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse caber.

No caso de titulares que sejam consumidores (pessoas singulares que atuam fora do âmbito da sua atividade empresarial ou profissional), será aplicável a legislação de defesa do consumidor, que prevalecerá sobre o foro acordado.